Parecer Nº 9/2011 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011
Data: 11/04/2011
Protocolo: 00398/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: ASSESSORIA JURÍDICA
Assunto: PARECER JURÍDICO ACERCA DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2011, PROPOSTA EM FACE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2011 DO EXECUTIVO.
ILUSTRADOS MEMBROS DA CJR,
VERSA A PRESENTE EMENDA ACERCA DA PRETENSÃO DE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 81 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°006/2011 DO EXECUTIVO.
É O RESUMO NECESSÁRIO.
A EMENDA EM EPÍGRAFE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS REQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 126, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO, RAZÃO PELA QUAL, SOU DE PARECER FAVORÁVEL, CABENDO SUA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO.
É O PARECER.
SORRISO, 08.04.2011.
RODRIGO DA MOTTA JARDIM.
OAB/MT-8.440.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 3,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2011 | 23/03/2011 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICIPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |