Parecer Nº 116/2012 ao Projeto de Resolução Nº 5/2012
Data: 17/08/2012
Protocolo: 00798/2012
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Observações: RELATOR: MARCELO LINCOLN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 5/2012 | 08/08/2012 | ALTERA § 7° DO ARTIGO 7° DA RESOLUÇÃO N° 004/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |