Parecer Nº 7/2011 ao Projeto de Resolução Nº 1/2011
Data: 07/02/2011
Protocolo: 00051/2011
Situação: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, NA SALA DAS COMISSÕES, REUNIRAM-SE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EXARAR PARECER COM RELAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2011, CUJA EMENTA: DETERMINA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESENTE MATÉRIA É DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, VISA ESTABELECER O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011, TOTALIZANDO 42 (QUARENTA E DUAS) SESSÕES ORDINÁRIAS. NOS TERMOS REGIMENTAIS, ARTIGO 109, INCISO III, ESTABELECE QUE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO VISAM REGULAR, COM EFICÁCIA DE LEI ORGÂNICA, MATÉRIA DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARÁTER POLÍTICO PROCESSUAL, LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA. APÓS ANÁLISE DA PRESENTE MATÉRIA, VERIFICAMOS QUE ATENDE OS ASPECTOS LEGAIS, REGIMENTAIS E DA TÉCNICA LEGISLATIVA. DESTA FORMA, ESTE RELATOR É DE PARECER FAVORÁVEL A SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO. ACOMPANHA O VOTO DO RELATOR O VOTO DO PRESIDENTE, VEREADOR GERSON L. FRANCIO - JABURU E DO MEMBRO NOMEADO 'AD HOC', VEREADOR LEOCIR FACCIO.
Observações: RELATOR:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 4,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2011 | 27/02/2011 | DETERMINA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |