Requerimento Nº 151/2012
Data: 27/08/2012
Processo: 259/2012
Protocolo: 00825/2012
Situação: Aprovado
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: REQUER INFORMAÇÕES DOS SEGUINTES EXPEDIENTES:
SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO ACAMPAMENTO ALTO CELESTE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VERA-MT, ÁREA DESTINADA A RESERVA LEGAL DO P. A. JONAS PINHEIRO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT. BEM COMO SE ESTE ACAMPAMENTO ESTA OFICIALIZADO COMO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS (Nº DA PORTARIA DE CRIAÇÃO);
O INCRA DISPONIBILIZA RECURSO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO PARA INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES PARA CONEXÃO ENTRE O P. A. JONAS PINHEIRO NO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E O ACAMPAMENTO ALTO CELESTE (ÁREA INVADIDA) NO MUNICÍPIO DE VERA-MT. HAJA VISTO QUE AS FAMÍLIAS QUE OCUPAM ESTA ÁREA JÁ FORAM CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA LUZ PARA TODOS;
SITUAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DAS FAMÍLIAS OCUPANTES IRREGULARES DOS LOTES DO P. A. JONAS PINHEIRO REALIZADAS EM 2011.
Observações: P. A. JONAS PINHEIRO E ACAMPAMENTO ALTO CELESTE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 20/06/2016 | 42,5 KB | |
| Requerimento Nº 151/2012 | 23/05/2019 | 350,9 KB | ||
| Requerimento Nº 151/2012 | 23/05/2019 | 330,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jane Delalibera
Destinatário: Protocolo
Envio: 27/08/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/08/2012
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 13/09/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 13/09/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 13/09/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
A favor (9) - Francisco Fontenele de Sousa, BOANERGES COSTA, MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, ELIAS MACIEL, Jane Delalibera, NILO ARTHUR PERIN - CHACRINHA, LEOCIR JOSÉ FACCIO, Hilton Polesello, Luis Fabio Marchioro
Resultado: Aprovado