Câmara Municipal de Sorriso

Data: 11/01/2012

Processo: 2/2012

Protocolo: 00027/2012

Situação: Aprovado

Autoria: Luis Fabio Marchioro

Assunto: REQUEREM TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS INCENTIVOS CEDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO, ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS N°S 2018/2011 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO, COMO FORMA DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), 1792/2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER INCENTIVO À EMPRESA FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E 1866/2009 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A EMPRESA DESTILARIA BURITI LTDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), CONSTANDO ESPECIALMENTE AS INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MONTANTE TOTAL DOS INCENTIVOS DEMANDADOS PELAS EMPRESAS, COM RELAÇÃO DETALHADA DE NOTAS E SERVIÇOS REALIZADOS, TANTO SEM RECURSOS FINANCEIROS, BEM COMO OS SERVIÇOS REALIZADOS; 2) QUAL A DATA DOS REPASSES E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AOS BENEFICIÁRIOS; 4) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS NAS REFERIDAS LEIS POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS.

Observações: LEI MUNICIPAL 2.018/2011, 1792/2009