Câmara Municipal de Sorriso

Data: 23/05/2013

Protocolo: 00585/2013

Situação: Aprovado

Autoria: Gerson Luiz Bicego

Assunto: INDICAMOS A NECESSIDADE DE QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO COM COBERTURA PARA MOTO TAXI, NOS DISTRITOS DE BOA ESPERANÇA E PRIMAVERINHA.


PROFESSOR GERSON - PMDB E VEREADORES DAS BANCADAS PMDB E DEM, COM ASSENTO NESTA CASA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 115 A 117 DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM À MESA QUE ESTE EXPEDIENTE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL E AO SR. LEOCI MAZIERO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, VERSANDO SOBRE A NECESSIDADE DE QUE SEJAM CONSTRUÍDOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO COM COBERTURA PARA MOTO TAXI, NOS DISTRITOS DE BOA ESPERANÇA E PRIMAVERINHA.

JUSTIFICATIVAS
CONSIDERANDO O CONTINGENTE CONSIDERÁVEL DE MORADORES, QUE RESIDEM NESTES DISTRITOS, E A NECESSIDADE QUE ESTES TÊM, DE SE LOCOMOVEREM COM ESTE MEIO DE TRANSPORTE, QUE TÃO POPULAR TEM SE TORNADO NOS ÚLTIMOS ANOS, TENDO EM VISTA OS REFLEXOS ECONÔMICOS E AGILIDADE QUE O USUÁRIO OBTÉM.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 2079/2011, A QUAL DISCIPLINA O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE SORRISO, BEM COMO, DEMAIS LEGISLAÇÕES EM SENTIDO FAVORÁVEL, AS QUAIS TORNAM A ATIVIDADE LEGALMENTE REGULAR.


CONSIDERANDO QUE EM PERÍODOS CHUVOSOS OU MESMO ENSOLARADOS, É DIFÍCIL PARA OS PILOTOS, BEM COMO, PARA OS USUÁRIOS, ABRIGAREM-SE ATÉ O MOMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS;


CONSIDERANDO AINDA, QUE EM OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ATRAVÉS DO AUXILIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIVERSOS MOTO TAXISTA, FORAM BENEFICIADOS COM A COBERTURA, A QUAL TROUXE MAIS ANIMO PARA A EFETIVAÇÃO DESTA ATIVIDADE, QUE TANTO EXIGE DO SEU OPERANTE.

CÂMARA MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 23 DE MAIO DE 2013.

Observações: CONSTRUÇÃO - MOTO TAXI - ABRIGO COBERTO