Indicação Nº 108/2012
Data: 26/04/2012
Protocolo: 00428/2012
Situação: Aprovado
Autoria: ELIAS MACIEL
Assunto: INDICO SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAR A NÍVEL MUNICIPAL O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS-PNPE, CONFORME PRECEITUA A LEI FEDERAL N°. 10.748/2003, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI N° 10.940/2004, ESTABELECENDO PARA ESTA FINALIDADE ENTENDIMENTOS COM O SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO-SINE, OU EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES CONVENIADOS.
Observações: IMPLANTAR, PROGRAMA, ESTÍMULO, PRIMEIRO EMPREGO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .rtf | 07/05/2014 | 5,9 KB | |
| Indicação Nº 108/2012 | 23/05/2019 | 280,3 KB | ||
| Indicação Nº 108/2012 | 23/05/2019 | 273,5 KB |
Tramitações
Remetente: ELIAS MACIEL
Destinatário: Protocolo
Envio: 26/04/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 26/04/2012
Remetente: Moderador Das Sessoes
Destinatário: Agenda (Sessão Plenária)
Envio: 27/04/2012 - Prazo: 01/01/0001
Resposta: 27/04/2012
Remetente: Agenda (Sessão Plenária)
Destinatário: Secretaria Da Camara
Envio: 03/05/2012 - Prazo: 01/01/0001
Complemento: Envio da sessão plenária