Lei Ordinária Nº 2046
Data: 31/08/2011
Situação: Em vigor
Classificação: Regulamentos
Assunto: ALTERA O ARTIGO 2º E DISPOSITIVOS DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.199 DE 19 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Ordinária Nº 2046 | 23/05/2019 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1199 | 19/03/2004 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |