Lei Ordinária Nº 1991
Data: 28/01/2011
Situação: Em vigor
Classificação: CONVÊNIOS E CONTRATOS
Assunto: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.927/2010 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1991 | 23/05/2019 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1927 | 20/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, CREDENCIADO PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2011 | 27/01/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1927/2010 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 003/2011 DE 27 DE JANEIRO DE 2011) |