Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 18/12/2013

Situação: Em vigor

Autoria: DILCEU ROSSATO

Assunto: Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar Nº 190 .pdf 23/05/2019 16,5 MB
Lei Complementar Nº 190 .pdf 23/05/2019 14,1 MB
Lei Complementar Nº 190 .pdf 23/05/2019 13,5 MB
Lei Complementar Nº 190 .pdf 23/05/2019 13,7 MB
LC 190 - CODIGO TRIBUTARIO .docx 20/12/2013 160 KB
LC 190 - 2013 - Compilada .docx 15/06/2020 158 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 40 29/12/2005 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar Nº 269 11/10/2017 Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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