Lei Complementar Nº 190
Data: 18/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Complementar Nº 190 | 23/05/2019 | 16,5 MB | ||
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LC 190 - CODIGO TRIBUTARIO | .docx | 20/12/2013 | 160 KB | |
LC 190 - 2013 - Compilada | .docx | 15/06/2020 | 158 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 40 | 29/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 269 | 11/10/2017 | Institui o Código Tributário Municipal e dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | |
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