Parecer Nº 48/2014 ao Projeto de Lei Nº 64/2014
Data: 02/06/2014
Protocolo: 00623/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS COM EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 064-2014 - Cessão de Uso Águas de Sorriso | .doc | 03/06/2014 | 30 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 64/2014 | 29/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóveis com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências. |