Parecer Nº 3/2014 ao Projeto de Lei Nº 74/2014
Data: 26/06/2014
Protocolo: 00746/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza doação de imóveis ao SEBRAE e SESI, revoga as Leis Municipais nº 2.311/2014 e 2.332/2014, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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pl 074 | .docx | 26/06/2014 | 14,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 74/2014 | 25/06/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza doação de imóveis ao SEBRAE e SESI, revoga as Leis Municipais nº 2.311/2014 e 2.332/2014, e dá outras providências. |