Parecer Nº 4/2014 ao Projeto de Lei Nº 74/2014
Data: 26/06/2014
Protocolo: 00749/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Jane Delalibera, Comissão de Ecologia e Meio Ambiente
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO SEBRAE E SESI, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.311/2014 E 2.332/2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PAR 74 | .doc | 26/06/2014 | 12,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2014 | 25/06/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área de terra situada no Município de Sorriso/MT, autoriza doação de imóveis ao SEBRAE e SESI, revoga as Leis Municipais nº 2.311/2014 e 2.332/2014, e dá outras providências. |