Projeto de Lei Nº 76/2014
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2014
Protocolo: 00756/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira, Hilton Polesello, Marilda Salete Savi, Luis Fabio Marchioro, Bruno Esteves Stellato, Fabio Gavasso, Jane Delalibera
Assunto: Estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Denominação de proprios e logradouros | .docx | 01/07/2014 | 26,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 129/2014 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 | 25/08/2014 | ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 84/2014 ao Projeto de Lei Nº 76/2014 | 02/09/2014 | Estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2392 | 15/09/2014 | Estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros e dá outras providências. |