Parecer Nº 18/2014 ao Projeto de Lei Nº 77/2014
Data: 30/06/2014
Protocolo: 00772/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Fabio Gavasso, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM A EMPRESA ÁGUAS DE SORRISO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Projeto de Lei n° 077 | .docx | 01/07/2014 | 15,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 77/2014 | 27/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda, e dá outras providências. |