Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Nº 83/2014
Data: 07/07/2014
Protocolo: 00817/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 083-2014 - Doação de área Mitra Diocesana | .doc | 07/07/2014 | 26,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 83/2014 | 04/07/2014 | Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |