Parecer Nº 13/2014 ao Projeto de Lei Nº 83/2014
Data: 07/07/2014
Protocolo: 00831/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE PROJ LEI 83 2014 | .docx | 07/07/2014 | 11,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 83/2014 | 04/07/2014 | Desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências. |