Projeto de Lei Nº 94/2014
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2014
Protocolo: 00908/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: Autoriza e regulamenta o uso de lotes vizinhos para fins de estacionamento em edificações não residenciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 094 - ESTACIONAMENTO EDIFICAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS | .docx | 07/07/2016 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 132/2014 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 01/09/2014 | AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE LOTES VIZINHOS PARA FINS DE ESTACIONAMENTO EM EDIFICAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 25/2014 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 01/09/2014 | AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE LOTES VIZINHOS PARA FINS DE ESTACIONAMENTO EM EDIFICAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 87/2014 ao Projeto de Lei Nº 94/2014 | 02/09/2014 | Autoriza e regulamenta o uso de lotes vizinhos para fins de estacionamento em edificações não residenciais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2390 | 03/09/2014 | Autoriza e regulamenta o uso de lotes vizinhos para fins de estacionamento em edificações não residenciais e dá outras providências. |