Parecer Nº 122/2014 ao Projeto de Lei Nº 89/2014
Data: 11/08/2014
Protocolo: 00918/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: DESAFETA IMÓVEIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LOS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 89 | .docx | 11/08/2014 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2014 | 31/07/2014 | Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-los na forma e condições que especifica, e da outras providências. |