Parecer Nº 129/2014 ao Projeto de Lei Nº 76/2014
Data: 25/08/2014
Protocolo: 00989/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOME DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 76 | .docx | 25/08/2014 | 15,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2014 | 26/06/2014 | Estabelece normas para a denominação e alteração de nome de próprios e logradouros e dá outras providências. |