Parecer Nº 132/2014 ao Projeto de Lei Nº 94/2014
Data: 01/09/2014
Protocolo: 01026/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE LOTES VIZINHOS PARA FINS DE ESTACIONAMENTO EM EDIFICAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 94 | .docx | 01/09/2014 | 15,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2014 | 07/08/2014 | Autoriza e regulamenta o uso de lotes vizinhos para fins de estacionamento em edificações não residenciais e dá outras providências. |