Lei Ordinária Nº 2354
Data: 21/05/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 2.262/2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2354 - ALTERA LEI 2262-2013 - CADEIA | .docx | 03/09/2014 | 13,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2262 | 12/11/2013 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desmembrar, permutar e proceder à doação de imóveis de propriedade do município nas condições que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2014 | 19/05/2014 | Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 2.262/2013 e dá outras providências. |