Parecer Nº 140/2014 ao Projeto de Lei Nº 105/2014
Data: 15/09/2014
Protocolo: 01095/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: OLGA CABELEIREIRA, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1758/2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE ELUP DO FUTURO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA NO LOTEAMENTO JARDIM AUTORA, REVOGA A LEI 2.385/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 105 | .docx | 16/09/2014 | 15,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2014 | 08/09/2014 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1758/2008, que autoriza o Executivo Municipal a receber área de ELUP do futuro loteamento Santa Mônica no Loteamento Jardim Autora, revoga a Lei 2.385/2014 e dá outras providências. |