Parecer Nº 142/2014 ao Projeto de Lei Nº 108/2014
Data: 15/09/2014
Protocolo: 01097/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: OLGA CABELEIREIRA, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.214/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 108 | .docx | 23/09/2014 | 15,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2014 | 11/09/2014 | Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.214/2004, e dá outras providências. |