Parecer Nº 83/2014 ao Projeto de Lei Nº 112/2014
Data: 29/09/2014
Protocolo: 01178/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: ALTERA, REVOGA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI N 2372, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE TEM COMO ESCOPO A DISCIPLINA DA DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 112-2014 - Altera, Revoga dispositivos Lei 2372-14-Doação de área Brastelha | .doc | 29/09/2014 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2014 | 22/09/2014 | Altera, revoga e cria dispositivos na Lei nº 2372, de 10 de julho de 2014, que tem que como escopo a disciplina da doação de área a empresa Brastelha Industrial Ltda e dá outras providencias. |