Parecer Nº 149/2014 ao Projeto de Lei Nº 112/2014
Data: 29/09/2014
Protocolo: 01179/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: OLGA CABELEIREIRA, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ALTERA, REVOGA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2372, DE 10 DE JULHO DE 2014, QUE TEM QUE COMO ESCOPO A DISCIPLINA DA DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 112 | .docx | 29/09/2014 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 112/2014 | 22/09/2014 | Altera, revoga e cria dispositivos na Lei nº 2372, de 10 de julho de 2014, que tem que como escopo a disciplina da doação de área a empresa Brastelha Industrial Ltda e dá outras providencias. |