Autógrafo Nº 99/2014 ao Projeto de Lei Nº 115/2014
Data: 14/10/2014
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei 115/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empreendimentos da Agricultura Familiar em relação à cobrança por serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA – no licenciamento ambiental de empreendimentos e Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 115 - REDUÇÃO DE TAXAS MICROEMPRESAS | .docx | 14/10/2014 | 21,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 115/2014 | 02/10/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empreendimentos da Agricultura Familiar em relação à cobrança por serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA – no licenciamento ambiental de empreendimentos e Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências. |