Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2014
Protocolo: 01283/2014
Situação: Arquivado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50, parágrafo 2º e a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 015 - ALTERA LEI 139-2011 - ESTATUTO SERVIDOR EDUCAÇÃO | .docx | 16/10/2014 | 21,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 173/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014 | 03/11/2014 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 50, PARÁGRAFO 2º E A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 54/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014 | 03/11/2014 | PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJ LEI COMPL. 015/2014 | |
| Parecer Nº 99/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014 | 03/11/2014 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 50, PARÁGRAFO 2° E A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR N° 139/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |