Parecer Nº 173/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014
Data: 03/11/2014
Protocolo: 01389/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 50, PARÁGRAFO 2º E A ALÍNEA “B” DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 015 | .docx | 03/11/2014 | 15,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2014 | 16/10/2014 | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50, parágrafo 2º e a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |