Parecer Nº 102/2014 ao Projeto de Lei Nº 127/2014
Data: 10/11/2014
Protocolo: 01440/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: ALTERA ART. 4° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 2.361/2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, DESTINADA À EXPANSÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE SORRISO ADOLINO BEDIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 127-2014 - Desapropriação área para Aeroporto | .doc | 10/11/2014 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 127/2014 | 07/11/2014 | Altera art. 4º e parágrafo único da Lei nº 2.361/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Sorriso/MT, destinada à Expansão do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, e dá outras providências. |