Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2014
Protocolo: 01478/2014
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: DILCEU ROSSATO
Assunto: Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 017 - ALTERA LEI 139-2011-2 | .docx | 14/11/2014 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 204/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 | 10/12/2014 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 65/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 | 10/12/2014 | PARECER DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2014. | |
| Parecer Nº 115/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 | 10/12/2014 | ALTERA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ARTIGO 50, PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR N° 139/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Autógrafo Nº 14/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 | 11/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 - Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |