Lei Ordinária Nº 2380
Data: 12/08/2014
Situação: Revogada
Assunto: Dispõe sobre doação de área ao Governo do Estado de Mato Grosso, para construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2380 - DOAÇÃO IMÓVEL AO ESTADO MENOR INFRATOR | .docx | 24/11/2014 | 16,5 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2380 | 23/05/2019 | 2,2 MB | ||
| LEI 2380-2014 | 20/03/2019 | 2,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3263 | 15/06/2022 | Dispõe sobre doação de área ao Governo do Estado de Mato Grosso, para construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2014 | 31/07/2014 | Dispõe sobre doação de área ao Governo do Estado de Mato Grosso, para construção das instalações do Centro Regional Socioeducativo e dá outras providências. |