Lei Ordinária Nº 2402
Data: 08/10/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera, revoga e cria dispositivos na Lei nº 2372, de 10 de julho de 2014, que tem que como escopo a disciplina da doação de área a empresa Brastelha Industrial Ltda e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2402 - ALTERA, REVOGA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI 2.372 - BRASTELHA | .docx | 24/11/2014 | 12,6 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2402 | 23/05/2019 | 1,9 MB | ||
| LEI 2402-2014 | 21/03/2019 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2372 | 08/09/2014 | Autoriza o desmembramento e doação de área a empresa Brastelha Industrial Ltda, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2014 | 22/09/2014 | Altera, revoga e cria dispositivos na Lei nº 2372, de 10 de julho de 2014, que tem que como escopo a disciplina da doação de área a empresa Brastelha Industrial Ltda e dá outras providencias. |