Lei Ordinária Nº 2404
Data: 23/10/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Prevê exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de espetáculos e eventos culturais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 2404 - PREVÊ EXIBIÇÃO DE VIDEOS | .docx | 24/11/2014 | 13,6 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2404 | 23/05/2019 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2014 | 07/10/2014 | PREVÊ EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NA ABERTURA DE ESPETÁCULOS E EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |