Parecer Nº 188/2014 ao Projeto de Lei Nº 133/2014
Data: 24/11/2014
Protocolo: 01534/2014
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III E ALÍNEA "A", DO § 1º, ART. 5º DA LEI Nº 1.381/2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS DIVERSOS E ACERVO BIBLIOGRÁFICO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO PARA IMPLEMENTAR CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA AGRONÔMICA E EDUCAÇÃO FÍSICA - LICENCIATURA E BACHARELADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 133 | .docx | 24/11/2014 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2014 | 14/11/2014 | Altera a redação do inciso III e alínea "a", do § 1º, art. 5º da Lei nº 1.381/2005, que autoriza o Executivo Municipal a doar equipamentos diversos e acervo bibliográfico à Fundação Educacional Claudino Francio para implementar Curso Superior de Engenharia Agronômica e Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, e da outras providências. |