Parecer Nº 189/2014 ao Projeto de Lei Nº 125/2014
Data: 24/11/2014
Protocolo: 01535/2014
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVAS À BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 125 | .docx | 24/11/2014 | 15,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 125/2014 | 07/11/2014 | Altera artigos da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, relativas à base de cálculo e alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências - ISSQN. |