Parecer Nº 194/2014 ao Projeto de Lei Nº 125/2014
Data: 24/11/2014
Protocolo: 01540/2014
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Cezar de Oliveira, Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 2.285, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, RELATIVOS À BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTAS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 107 | .doc | 25/11/2014 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 125/2014 | 07/11/2014 | Altera artigos da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, relativas à base de cálculo e alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências - ISSQN. |