Lei Complementar Nº 197
Data: 30/06/2014
Situação: Revogada
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 197 - PREVISO | .docx | 06/10/2017 | 17,6 KB | |
| Lei Complementar Nº 197 | 23/05/2019 | 9,2 MB | ||
| Lei Complementar Nº 197 | 23/05/2019 | 12,7 MB | ||
| Lei Complementar Nº 197 | 23/05/2019 | 5,9 MB | ||
| Lei Complementar Nº 197 | 23/05/2019 | 6,9 MB | ||
| Lei Complementar Nº 197 | 23/05/2019 | 8,9 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 170 | 08/05/2013 | Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso - MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 280 | 12/07/2018 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências. |