Lei Complementar Nº 202
Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Fabio Gavasso
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 202 - CONTRATAÇÃO PROFESSORES | .docx | 02/12/2014 | 12,1 KB | |
| Lei Complementar Nº 202 | 23/05/2019 | 2 MB | ||
| LC 202 - 2014 - Compilada | .docx | 05/06/2020 | 14,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 218 | 23/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências. |