Parecer Nº 26/2014 ao Projeto de Lei Nº 141/2014
Data: 08/12/2014
Protocolo: 01620/2014
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES URBANOS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DA COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE PROJETO LEI 141 2014 | .docx | 08/12/2014 | 12,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2014 | 05/12/2014 | Dispõe sobre a regularização fundiária de lotes urbanos conforme especifica e dá outras providências. |