Parecer Nº 204/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014
Data: 10/12/2014
Protocolo: 01656/2014
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Bruno Esteves Stellato, Comissão de Justiça e de Redação
Assunto: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 50 E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 017 | .docx | 10/12/2014 | 15,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2014 | 14/11/2014 | Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 50 e parágrafo 2º do Artigo 52 da Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |