Lei Ordinária Nº 2421
Data: 04/12/2014
Situação: Em vigor
Assunto: Altera a redação do inciso III e alínea "a", do § 1º, art. 5º da Lei nº 1.381/2005, que autoriza o Executivo Municipal a doar equipamentos diversos e acervo bibliográfico à Fundação Educacional Claudino Francio para implementar Curso Superior de Engenharia Agronômica e Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, e da outras providências - Facem.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 2421 - ALTERA LEI 1381- FACEM | .docx | 02/02/2015 | 16,4 KB | |
| Lei Ordinária Nº 2421 | 23/05/2019 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1381 | 03/08/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS DIVERSOS E ACERVO BIBLIOGRÁFICO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO PARA IMPLEMENTAR CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA AGRONÔMICA E EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA E BACHARELADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2259 | 06/11/2013 | Altera a alínea "a" do § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 1381, de 03 de agosto de 2005 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2014 | 14/11/2014 | Altera a redação do inciso III e alínea "a", do § 1º, art. 5º da Lei nº 1.381/2005, que autoriza o Executivo Municipal a doar equipamentos diversos e acervo bibliográfico à Fundação Educacional Claudino Francio para implementar Curso Superior de Engenharia Agronômica e Educação Física - Licenciatura e Bacharelado, e da outras providências. |