Projeto de Lei Nº 15/2015
Tipo: Executivo
Data: 23/02/2015
Protocolo: 00187/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 2.163/2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 015 - ALTERA LEI 2.163-2013 | .docx | 23/02/2015 | 14,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 28/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015 | 02/03/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 015/2015. | |
| Parecer Nº 10/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015 | 02/03/2015 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.163/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Parecer Nº 14/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015 | 02/03/2015 | Altera o art. 2º da Lei nº 2.163/2013 e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015 | 03/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2015 - Altera o art. 2º da Lei nº 2.163/2013 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2446 | 03/03/2015 | Altera o art. 2º da Lei nº 2.163/2013 e dá outras providências. |