Parecer Nº 28/2015 ao Projeto de Lei Nº 15/2015
Data: 02/03/2015
Protocolo: 00295/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 015/2015.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJ. LEI 015.2015 | .docx | 02/03/2015 | 12,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 15/2015 | 23/02/2015 | Altera o art. 2º da Lei nº 2.163/2013 e dá outras providências. |