Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 21/2015
Data: 02/03/2015
Protocolo: 00309/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.361/2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, DESTINADA À EXPANSÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE SORRISO ADOLINO BEDIN, REVOGA A LEI 2.414/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 021-2014 - Altera Lei 2361-14 - Aeroporto | .doc | 02/03/2015 | 30,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2015 | 02/03/2015 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.361/2014, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no Município de Sorriso/MT, destinada à Expansão do Aeroporto Regional de Sorriso Adolino Bedin, revoga a Lei 2.414/2014 e dá outras providências. |