Projeto de Lei Nº 23/2015
Tipo: Executivo
Data: 09/03/2015
Protocolo: 00369/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 023 - TAXA INCÊNDIO - Subst. ao PL 018 | .docx | 09/03/2015 | 26,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 33/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015 | 09/03/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 023/2015 | |
| Parecer Nº 16/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015 | 09/03/2015 | Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 18/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015 | 10/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2015 - Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2452 | 10/03/2015 | Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências. |