Parecer Nº 33/2015 ao Projeto de Lei Nº 23/2015
Data: 09/03/2015
Protocolo: 00374/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 023/2015
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJ. LEI 023.2015 | .docx | 09/03/2015 | 12,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2015 | 09/03/2015 | Cria a Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios, revoga as Leis 1.299/2004 e 2.082/2011, e dá outras providências. |