Projeto de Lei Nº 25/2015
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2015
Protocolo: 00408/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Dilceu Rossato
Assunto: Dispõe sobre o tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais (MEI) em relação à cobrança das taxas para o registro no Serviço de Inspeção Municipal de Sorriso, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 025 - ISENÇÃO MEI | .docx | 13/03/2015 | 15,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2015 ao Projeto de Lei Nº 25/2015 | 13/04/2015 | PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 025/2015 | |
| Parecer Nº 28/2015 ao Projeto de Lei Nº 25/2015 | 13/04/2015 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais (MEI) em relação à cobrança das taxas para o registro no Serviço de Inspeção Municipal de Sorriso, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 25/2015 ao Projeto de Lei Nº 25/2015 | 14/04/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2015 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais (MEI) em relação à cobrança das taxas para o registro no Serviço de Inspeção Municipal de Sorriso, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2459 | 15/04/2015 | Dispõe sobre o tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais (MEI) em relação à cobrança das taxas para o registro no Serviço de Inspeção Municipal de Sorriso, e dá outras providências. |