Parecer Nº 35/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Data: 16/03/2015
Protocolo: 00429/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Vergilio Dalsóquio, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJ. LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2015 | .docx | 16/03/2015 | 12,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 12/03/2015 | Dispõe sobre alterações no anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |