Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015
Data: 16/03/2015
Protocolo: 00432/2015
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Claudio Oliveira, Comissão de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO 4 DA LEI COMPLEMENTAR N° 108/2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 002-2015 - Altera Lei Complementar 108-2009 - Ocupação Solo | .doc | 16/03/2015 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2015 | 12/03/2015 | Dispõe sobre alterações no anexo 4 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |